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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM  28/10/2026

Exibir:

PROJETO DE LEI Nº 155/2026
 199.99 KB
 Qua, 28 Out 2026, 01:18

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DESTINADOS À EXECUÇÃO E AO FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES DE EQUOTERAPIA VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 26 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 26 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens - (Relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidades 
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 154/2026
 142.64 KB
 Qua, 28 Out 2026, 01:08

EMENTA “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Status: Aguardando inclusão na pauta para entrada em plenário.

PROJETO DE LEI Nº 153/2026
 177.9 KB
 Qua, 28 Out 2026, 01:15

EMENTA “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Status: Aguardando inclusão na pauta para entrada em plenário.

PROJETO DE LEI Nº 152/2026
 174.47 KB
 Qua, 28 Out 2026, 01:21

EMENTA “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 DO MUNICIPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Status: Aguardando inclusão na pauta para entrada em plenário.

PROJETO DE LEI Nº 151/2026
 195.85 KB
 Sex, 23 Out 2026, 02:34

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 23 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 26 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 26 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidades 
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 150/2026
 210.48 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:03

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIÃO DE ARIPUANÃ-MT, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA COOPEMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 19 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 149/2026
 142.85 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:51

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E PRODUTORES DA GLEBA MILAGROSA - LINHA CAFUNDÓ, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 19 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 148/2026
 142.56 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:40

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARIPUANÃ, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 19 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 147/2026
 210.59 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:41

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 19 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: Não houve
  • Data da votação: 29 de Outubro de 2026
  • Resultado: aprovado por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 146/2026
 185.64 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:26

EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SERRA DOURADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 19 de outubro de 2026
  • Autoria: Magno Guslinski Barro -  Vereador
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 145/2026
 125.72 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:30

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E EDUCACIONAL YAWARA, PARA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CLIMATIZADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens - (Relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Emenda: Não houve
  • Data da votação: 29 de Outubro de 2026
  • Resultado: aprovado por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 144/2026
 187.41 KB
 Ter, 20 Out 2026, 12:24

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE FAMÍLIAS DA LINHA CAPUCHO, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos(parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens - (Relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
  • Emenda: Não houve
  • Data da votação: 29 de Outubro de 2026
  • Resultado: aprovado por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 143/2026
 198.92 KB
 Qui, 15 Out 2026, 12:25

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercicio
  • Entrada em Sessão: 19 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 19 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - (Relator interino) -  Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Data da votação: 29 de Outubro de 2026
  • Resultado: aprovado por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 142/2026
 147.54 KB
 Qui, 15 Out 2026, 12:32

EMENTA “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 05 de outubro de 2026
  • Autoria: Vereadora Sineia Roque dos Santos
  • Entrada em Sessão: 05 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 05 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 141/2026
 184.47 KB
 Qua, 07 Out 2026, 12:26

EMENTA “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO GUARIBA – ASSPROGUAR E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 05 de outubro de 2026
  • Autoria: Vereadora Sineia Roque dos Santos
  • Entrada em Sessão: 05 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 05 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais  - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 140/2026
 195.9 KB
 Qua, 07 Out 2026, 12:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 02 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 05 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 05 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 139/2026
 270.91 KB
 Qua, 07 Out 2026, 12:01

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.548/2023, QUE REGULAMENTA A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE PARA NÃO RESIDENTE EM ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 02 de outubro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 05 de outubro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 05 de outubro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 19 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 138/2026
 213.03 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:10

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 137/2026
 208.3 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:09

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 136/2026
 212.24 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 135/2026
 206.57 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:39

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung  (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 134/2026
 212.79 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 133/2026
 205.12 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:41

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 132/2026
 227.21 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 131/2026
 226.18 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:50

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 130/2026
 215.03 KB
 Seg, 28 Set 2026, 10:01

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 129/2026
 213.55 KB
 Seg, 28 Set 2026, 09:51

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 128/2026
 230.04 KB
 Seg, 28 Set 2026, 09:45

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 25 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 05 de outubro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 127/2026
 187.07 KB
 Seg, 28 Set 2026, 09:01

EMENTA “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO MIRANTE SALTO DAS ANDORINHAS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emendas: Emenda Modificativa n° 001/2026
  • Data protocolo da Emenda: 05 de outubro de 2026
  • Data votação da emenda: 05 de outubro de 2026
  • Resultado da emenda: Aprovado por unanimidade
  • Data da Votação do Projeto: 05 de outubro de 2026
  • Resultado do Projeto: Aprovado por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 126/2026
 214.75 KB
 Qua, 16 Set 2026, 09:55

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 450 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA metros quadrados), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 125/2026
 160.33 KB
 Seg, 14 Set 2026, 01:58

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS E PRODUTORES DA GLEBA MILAGROSA - LINHA CAFUNDÓ, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 124/2026
 159.69 KB
 Seg, 14 Set 2026, 01:00

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO RURAL UNIÃO DE COOPERATIVISMO, SINDICALISMO E REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE DA GLEBA MILAGROSA, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 123/2026
 159.54 KB
 Seg, 14 Set 2026, 01:58

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 122/2026
 159.64 KB
 Seg, 14 Set 2026, 12:58

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DO LEITE DO VALE ARRAIS, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 121/2026
 170.9 KB
 Seg, 14 Set 2026, 12:58

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA MILAGROSA DE COOPERATIVISMOS E REIVIDICAÇÃO, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 120/2026
 159.55 KB
 Seg, 14 Set 2026, 12:42

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MOTO CLUBE DE ARIPUANÃ, PARA EXECUÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA, BEM COMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 119/2026
 159.6 KB
 Seg, 14 Set 2026, 12:29

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE ARIPUANÃ, ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 118/2026
 207.23 KB
 Sex, 11 Set 2026, 09:03

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 117/2026
 210.12 KB
 Sex, 11 Set 2026, 09:52

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 116/2026
 206.76 KB
 Sex, 11 Set 2026, 08:14

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 11 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 115/2026
 320.54 KB
 Qui, 10 Set 2026, 10:55

EMENTA “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARIPUANÃ-MT, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, GOVERNANÇA, INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 09 de setembro de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos santos (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente  - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 28 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 114/2026
 271.99 KB
 Seg, 31 Ago 2026, 02:50

EMENTA “INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 113/2026
 12.25 MB
 Seg, 31 Ago 2026, 02:54

EMENTA “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos - (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - (Relator interino) - Vereador Jayme Yung - (parecer)
  • Emenda: Não houve
  • Data da votação: 29 de Outubro de 2026
  • Resultado: aprovado por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 112/2026
 215.52 KB
 Seg, 31 Ago 2026, 02:12

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 111/2026
 213.15 KB
 Seg, 31 Ago 2026, 02:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 110/2026
 212.37 KB
 Seg, 31 Ago 2026, 02:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 27 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 109/2026
 244.24 KB
 Ter, 25 Ago 2026, 09:17

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 108/2026
 252.29 KB
 Ter, 25 Ago 2026, 09:23

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 24 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 31 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 31 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 14 de setembro de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 107/2026
 230.47 KB
 Ter, 18 Ago 2026, 01:45

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE ARIPUANÃ, PARA APOIO À REALIZAÇÃO DA 17ª EXPONÃ – FESTA DE BOIADEIRO, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 31 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 106/2026
 152.79 KB
 Ter, 18 Ago 2026, 01:01

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 31 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada
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