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PROJETO DE LEI Nº 155/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DESTINADOS À EXECUÇÃO E AO FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES DE EQUOTERAPIA VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 27 de outubro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 26 de outubro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 26 de outubro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – (Relatora interina)– Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Obras, Serviços e Bens - (Relator interino) Vereador Demétrio Batista (parecer)
Data da votação: 19 de outubro de 2026
Resultado: aprovada por unanimidades
Status: Lei sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI Nº 155-2026 - APAE - EQUOTERAPIA.pdf