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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM  28/10/2026

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PROJETO DE LEI Nº 105/2026
 159.36 KB
 Ter, 18 Ago 2026, 01:47

EMENTA “DENOMINA ‘FANFARRA MUNICIPAL CLEISSON DOS SANTOS DE MARAFIGO’ A FANFARRA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) 
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 104/2026
 193.21 KB
 Ter, 18 Ago 2026, 01:20

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO MOTOCLUB, INSCRITA NO CNPJ Nº 31.489.038/0001-01, PARA AQUISIÇÃO DE 100 (CEM) JOGOS DE CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 31 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 103/2026
 210.9 KB
 Sex, 14 Ago 2026, 12:25

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 31 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 102/2026
 272.05 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:41

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Status: Retirado pelo autor
  • Data retirado pelo autor: 04 de agosto de 2026

PROJETO DE LEI Nº 101/2026
 212.04 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:02

EMENTA “DEFINE A OMISSÃO DE RECEITA COMO INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A SUA CARACTERIZAÇÃO E A APLICAÇÃO DE MULTA AOS INFRATORES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 100/2026
 208.71 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:43

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 099/2026
 219.72 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:53

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O DIREITO DE USO ONEROSO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HANGARES PARA AERONAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 098/2026
 238.79 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:38

EMENTA “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, CRIA CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 097/2026
 164.72 KB
 Ter, 04 Ago 2026, 01:16

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.266 DE 2022 QUE DISPOE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DE DESPESA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de agosto de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 096/2026
 232.29 KB
 Sex, 31 Jul 2026, 09:32

EMENTA “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DO PROGRAMA “MAIS INGLÊS” NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambeinte  - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 095/2026
 240.19 KB
 Sex, 31 Jul 2026, 09:13

EMENTA “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIDADANIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDUCACIONAL E SEGURANÇA TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.533/2023, A LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 E A LEI FEDERAL Nº 14.811/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambeinte  - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 094/2026
 238.85 KB
 Sex, 31 Jul 2026, 09:38

EMENTA “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambeinte  - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 093/2026
 213.13 KB
 Qua, 29 Jul 2026, 09:31

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 092/2026
 208.54 KB
 Qua, 29 Jul 2026, 09:51

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

  • Protocolo: 29 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por 07x01
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 091/2026
 206.58 KB
 Qua, 29 Jul 2026, 09:16

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei Sancionada

PROJETO DE LEI Nº 090/2026
 213.13 KB
 Qua, 22 Jul 2026, 12:49

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 22 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
  • Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 17 de agosto de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 089/2026
 212.06 KB
 Ter, 14 Jul 2026, 01:26

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Á CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 20 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 20 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relator-Interino):  Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 20 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 088/2026
 206.96 KB
 Ter, 14 Jul 2026, 01:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 20 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 20 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relator-Interino):  Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 20 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 087/2026
 237.24 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:15

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer) 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assitêncial Social - Vereador bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 086/2026
 216.72 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:10

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 085/2026
 279.08 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:14

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2026, PARA INCLUIR PROCEDIMENTOS, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E SERVIÇOS MULTIPROFISSIONAIS NA TABELA SUS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 03 de julho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 06 de julho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de julho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer) 
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 084/2026
 250.09 KB
 Seg, 06 Jul 2026, 12:49

EMENTA “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA TRAVESSA SUELI APARECIDA PEIXER NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 083/2026
 236.39 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por 5X1
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 082/2026
 229.04 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:32

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA TOTAL DE 887.50 M² (OITOCENTOS E OITENTA E SETE E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 081/2026
 167.38 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:30

EMENTA “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS EM DESUSO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 080/2026
 207.99 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:11

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 079/2026
 206.24 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (Relatora-Interina): Sineia Roque dos Santos(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06e julho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 078/2026
 206.99 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:47

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 077/2026
 222.07 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:12

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS -APAE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch(parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 076/2026
 239.35 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 01:18

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E PARCERIA COM O SINDICATO RURAL DE ARIPUANÃ –SRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 075/2026
 171.77 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 12:33

EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO O SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE LAMINADOS E COMPENSADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora  Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador ClebersonLazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 074/2026
 282.67 KB
 Sex, 26 Jun 2026, 12:56

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 29 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 29 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 29 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 073/2026
 271.46 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:04

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 072/2026
 209.21 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:58

EMENTA “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 617/2006, PARA ACRESCENTAR REFERÊNCIA HONORÍFICA AO SENHOR EUGÊNIO RUDY (IN MEMORIAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI Nº 071/2026
 194.12 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:29

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Sineia Roque dos Santos 
  • Status: Retirado pelo Autor
  • Data de retirada: 01 de junho de 2026

PROJETO DE LEI N° 070/2026
 213.32 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:22

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 069/2026
 200.31 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:20

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.914/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANàPARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de junho de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assitencia Social - Vereadora Helida Correa da Costa Torremocha (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 068/2026
 237.38 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:23

EMENTA “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA, O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE SONORA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 739/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 067/2026
 204.91 KB
 Seg, 15 Jun 2026, 09:48

EMENTA “AAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de junho de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de junho de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 066/2026
 155.75 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:19

EMENTA “DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS, SUCATAS E AUTOMÓVEIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) 
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (Relator-interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 065/2026
 142 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:06

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

    • Protocolo: 14 de maio de 2026
    • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
    • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 01 de junho de 2026
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 064/2026
 145.01 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:04

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 063/2026
 143.7 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 062/2026
 148.11 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:09

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 061/2026
 144.22 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:14

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 01 de junho de 2026
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 060/2026
 150.63 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 059/2026
 146.38 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:58

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade.
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 058/2026
 145.52 KB
 Qua, 20 Mai 2026, 12:44

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de mail de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 057/2026
 214.23 KB
 Seg, 18 Mai 2026, 08:21

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2021 PARA PROMOVER ADEQUAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO, COM A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENGENHARIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada

PROJETO DE LEI N° 056/2026
 203.48 KB
 Seg, 18 Mai 2026, 08:26

EMENTA “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MTA ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de maio de 2026
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
  • Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de junho de 2026
  • Resultado: aprovada por 05x01. (votação nominal)
  • Status: Lei sancionada
GWS Brasão municipal Aripuanã
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