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Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, CRIA CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 098-2026 - PL municipalização do transito.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 238.79 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 25 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Ter, 04 Ago 2026, 01:38 |
| Histórico do documento: |
PROJETO DE LEI Nº 098/2026 EMENTA “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, AUTORIZA A INTEGRAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, CRIA CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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