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PROJETO DE LEI N° 066/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS, CARCAÇAS, SUCATAS E AUTOMÓVEIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Protocolo: 14 de maio de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (Relator-interino)- Vereador Demetrio Batista (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 01 de junho de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 066-2026 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS.pdf