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Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIDADANIA DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EDUCACIONAL E SEGURANÇA TECNOLÓGICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.533/2023, A LEI FEDERAL Nº 9.394/1996 E A LEI FEDERAL Nº 14.811/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 095-2026 INCLUSÃO DIGITAL SME.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 240.19 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 26 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Sex, 31 Jul 2026, 09:13 |
| Histórico do documento: |
PROJETO DE LEI Nº 095/2026
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