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PROJETO DE LEI Nº 099/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O DIREITO DE USO ONEROSO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HANGARES PARA AERONAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 03 de agosto de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 17 de agosto de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei Sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 099-2026 - PL CONCESSÃO HANGARES AEROPORTO.pdf
EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, O DIREITO DE USO ONEROSO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE HANGARES PARA AERONAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 03 de agosto de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 03 de agosto de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 03 de agosto de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)