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PROJETO DE LEI Nº 088/2026

Publicado em: 14 Julho 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 13 de julho de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 20 de julho de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 20 de julho de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relator-Interino): Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 20 de julho de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade.
Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 088-2026 - SEMDER 2076 - Aditivo contrato 085-2025.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	206.96 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	60 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Ter, 14 Jul 2026, 01:20
Histórico do documento:	PROJETO DE LEI Nº 088/2026 EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Protocolo: 13 de julho de 2026 Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício Entrada em Sessão: 20 de julho de 2026 Encaminhamento para as Comissões: 20 de julho de 2026 Relatoria: Comissão de Justiça e Redação (Relator-Interino): Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer) Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer) Emenda: não houve Data da votação: 20 de julho de 2026 Resultado: aprovada por unanimidade. Status: Lei sancionada.