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PROJETO DE LEI N° 058/2026

Publicado em: 20 Maio 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 14 de mail de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 18 de maio de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 18 de maio de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 01 de junho de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 058-2026 - ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERAVIT FINANCEIRO - SME 1010 e 1004.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	145.52 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	24 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 20 Mai 2026, 12:44