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PROJETO DE LEI Nº 115/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARIPUANÃ-MT, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES, GOVERNANÇA, INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 09 de setembro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 14 de setembro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 14 de setembro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação(Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos santos (parecer)
Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 28 de setembro de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade.
Status: Lei sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI Nº 115-2026 - POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.pdf