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PROJETO DE LEI Nº 127/2026

Publicado em: 28 Setembro 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO QUIOSQUE LOCALIZADO NO MIRANTE SALTO DAS ANDORINHAS, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 14 de setembro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emendas: Emenda Modificativa n° 001/2026
Data protocolo da Emenda: 05 de outubro de 2026
Data votação da emenda: 05 de outubro de 2026
Resultado da emenda: Aprovado por unanimidade
Data da Votação do Projeto: 05 de outubro de 2026
Resultado do Projeto: Aprovado por unanimidade.
Status: Lei sancionada

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI Nº 127-2026 - Autoriza Concessão Quiosque Mirante.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	187.07 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	15 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Seg, 28 Set 2026, 09:01
Histórico do documento:	PROJETO DE LEI Nº 127/2026 Protocolo: 14 de setembro de 2026 Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício Entrada em Sessão: 28 de setembro de 2026 Encaminhamento para as Comissões: 28 de setembro de 2026 Relatoria: Comissão de Justiça e Redação *(Relatora interina)* – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer) Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Jayme Yung (parecer) Emendas: Emenda Modificativa n° 001/2026 Data protocolo da Emenda: 05 de outubro de 2026 Data votação da emenda: 05 de outubro de 2026 Resultado da emenda: Aprovado por unanimidade Data da Votação do Projeto: 05 de outubro de 2026 Resultado do Projeto: Aprovado por unanimidade. Status: encaminhada para sanção