EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 248 DE 11 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº. 2.177 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 05 de dezembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 15 de dezembro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 15 de dezembro de 2025
• Relatoria:
• • Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 22 de dezembro de 2025
• Resultado: aprovada por 6X0. (votação nominal)
• Status: Lei sancionada.

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E A LEI COMPLEMENTAR 184/2021, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 05 de dezembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 15 de dezembro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 15 de dezembro de 2025
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer) 
• Emenda: não houve
• Data da votação: 22 de dezembro de 2025
• Resultado: aprovada por 6X0. (votação nominal)
• Status: Lei sancionada.

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 12 de novembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• • Emenda: não houve
  • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
  • Status: Lei sancionada.

EMENTA “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 07 de novembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 24 de novembro de 2025
• Resultado: aprovada por 8X0. (votação nominal)
• Status: Lei sancionada.

EMENTA “DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 31 de outubro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Saúde, Previdência e Assitência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 03 de novembro de 2025
• Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
• Status: Lei sancionada.

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 QUE DISPOEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT." 

• Protocolo: 20 de outubro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • • Emenda: não houve
    • Data da votação: 03 de novembro de 2025
    • Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
    • Status: Lei sancionada.

EMENTA “INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS”. 

• Protocolo: 03 de outubro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• • Emenda: não houve
  • Data da votação: 10 de outubro de 2025
  • Resultado: aprovada por 8x0. (votação nominal)
  • Status: Lei sancionada.

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 30 de setembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • • Emenda: não houve
    • Data da votação: 10 de outubro de 2025
    • Resultado: aprovada por 8x0. (votação nominal)
    • Status: Lei sancionada.

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 01 de outubro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
  • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente (relator interino) – Vereador Eduardo Pacheco Esponton (parecer)
  • • Emenda: não houve
    • Data da votação: 10 de outubro de 2025
    • Resultado: aprovada por 8X0. (votação nominal)
    • Status: Lei sancionada.

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ." 

• Protocolo: 17 de setembro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• • Status: Projeto Substituído pelo autor.

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 255/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS AO ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, APURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

• Protocolo: 20 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 01 de setembro de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 06 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 18 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 18 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora Interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• • Emenda: não houve
  • Data da votação: 06 de outubro de 2025
  • Resultado: aprovada por 07X00. (votação nominal)
  • Status: Lei sancionada.

EMENTA “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 160 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 21 DE OUTUBRO DE 1999, PARA PERMITIR QUE SERVIDOR PÚBLICO POSSA SER MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI”.

• Protocolo: 05 de agosto de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 25 de agosto de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 25 de agosto de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 25 de agosto de 2025
• Resultado: Aprovado por 6x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 84/2013, QUE REGULAMENTAM A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA– ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

• Protocolo: 03 de julho de 2025
• Autor: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício 
• Status: Retirado pelo autor
• Data retirado pelo autor: 22 de julho de 2025

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.  

• Protocolo: 12 de junho de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 23 de junho de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 23 de junho de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de julho de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

• Protocolo: 19 de maio de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 19 de maio de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 19 de maio de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação  – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) 
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator interino) – Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de julho de 2025
• Resultado: Aprovado por 6x2. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 19 de maio de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 19 de maio de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 19 de maio de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator Interino) Vereador Demetrio Batista (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 02 de junho de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 17 de abril de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 28 de abril de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 28 de abril de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - (relator Interino) Eduardo Pacheco Esponon(parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 19 de maio de 2025
• Resultado: Aprovado por 10x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 31 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de abril de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 180/2021, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

• Protocolo: 31 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 31 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 31 de março de 2025
• Relatoria:
  • • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 14 de abril de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT”. 

• Protocolo: 21 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 31 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DA MULTA E DOS JUROS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS AO ISSQN, IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, APURADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 20 de março de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 31 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 7x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA O ARTIGO 155 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 155-A E 155-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº. 2.177 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 24 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais  – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, A CONDIÇÃO DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE FISIOTERAPEUTA E OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO DE OPERADOR DE MOTOSSERRA, CONTIDOS NO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relator interino) – Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) 
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA ““AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 11 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 07 de março de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO DE PREÇO NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de fevereiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de fevereiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 7x0. (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANà A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 183/2021 – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÔ.

• • Protocolo: 10 de fevereiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 10 de fevereiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 10 de fevereiro de 2025
• Data da retirada do Projeto: 24 de fevereiro de 2025
• Status: Projeto retirado pelo autor.

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,77% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS VEREADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, ALTERANDO AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR 186/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI-B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX - B DA LEI COMPLEMENTAR 212/2023, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA CONSTANTE DOS ANEXOS II, III e V DA LEI COMPLEMENTAR 231/2024 E CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS ELETIVOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

• • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
• Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
• Entrada em Sessão: 24 de janeiro de 2025
• Encaminhamento para as Comissões: 24 de janeiro de 2025
• Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emendas: Não houve
• Data da Votação: 24 de janeiro de 2025
• Resultado: Aprovado por 9x0 (votação nominal)
• Status: Lei Sancionada