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Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E A LEI COMPLEMENTAR 184/2021, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Nome do arquivo: | PLC 033 _ALTERA_LEI_COMPLEMENTAR_0184-2021_-_PGV[1] (1).pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 1.99 MB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 17 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qui, 11 Dez 2025, 12:54 |
| Histórico do documento: |
EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, E A LEI COMPLEMENTAR 184/2021, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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