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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015/2025

Publicado em: 15 Setembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT”.

Protocolo: 21 de março de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 24 de março de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emendas: Não houve
Data da Votação: 31 de março de 2025
Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal)
Status: Lei Sancionada

Nome do arquivo:	015 PL ALTERA LEI COMPLEMENTAR 05-1999.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Tamanho do arquivo:	234.63 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	23 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Seg, 15 Set 2025, 09:43
Histórico do documento:	EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT”. Protocolo: 21 de março de 2025 Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício Entrada em Sessão: 24 de março de 2025 Encaminhamento para as Comissões: 24 de março de 2025 Relatoria: Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator interino) – Vereador Guiomar Luiz Lopes (parecer) Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) Emendas: Não houve Data da Votação: 31 de março de 2025 Resultado: Aprovado por 8x0. (votação nominal) Status: Lei Sancionada