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Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS”.
| Nome do arquivo: | 028 PLC - INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA COM REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ITBI (1).pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025 |
| Tamanho do arquivo: | 166.66 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 13 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Ter, 07 Out 2025, 09:25 |
| Histórico do documento: |
EMENTA “INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS”.
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