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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 029/2025

Publicado em: 23 Outubro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 QUE DISPOEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT."

Protocolo: 20 de outubro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
- Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- - Emenda: não houve
  - Data da votação: 03 de novembro de 2025
  - Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
  - Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	29 PLC ALTERA 182 art. 73 e 99.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Tamanho do arquivo:	218.38 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	14 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qui, 23 Out 2025, 08:22
Histórico do documento:	EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 QUE DISPOEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT." Protocolo: 20 de outubro de 2025 Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025 Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025 Relatoria: Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer) Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) Emenda: não houve Data da votação: 03 de novembro de 2025 Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal) Status: Lei sancionada.