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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 034/2025
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 248 DE 11 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ALTERAR LEI MUNICIPAL Nº. 2.177 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 05 de dezembro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 15 de dezembro de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 15 de dezembro de 2025
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (Relatora interina) - Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (Relator interino)- Vereador Demetrio Batista(parecer)