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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 032/2025

Publicado em: 11 Dezembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 12 de novembro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 15 de dezembro de 2025
- Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
- Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	032 PLC ALTERA LEI COMPLEMENTAR 99.2014 CODIGO AMBIENTAL.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2025
Tamanho do arquivo:	196.18 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	11 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qui, 11 Dez 2025, 11:28
Histórico do documento:	EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 99/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Protocolo: 12 de novembro de 2025 Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025 Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025 Relatoria: Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer) Emenda: não houve Data da votação: 15 de dezembro de 2025 Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal) Status: Lei sancionada.