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PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2025

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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 05/01/2026 

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PROJETO DE LEI Nº 221/2025
 261.46 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:30

EMENTA “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 01 de dezembro de 2025
  • Autoria: Vereador Cleberson Lazarotto (TOTO)
  • Entrada em Sessão: 01 de dezembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de dezembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI Nº 002/2025
 527.75 KB
 Qui, 28 Ago 2025, 12:12

EMENTA “autoriza a chefe do poder executivo municipal de Aripuanã a alterar lei municipal n.º 2.177 de 09 dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestrutura administrativa da prefeitura municipal de Aripuanã-mt e dá outras providências”

  • Protocolo: 15 de janeiro de 2025
  • Autor:  Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin
  • Data retirado pelo autor: 06 de fevereiro de 2025
  • Status: Retirado pelo autor.

PROJETO DE LEI N° 220/2025
 303.05 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:22

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 28 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de dezembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de dezembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 219/2025
 194.17 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:19

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVE URBANO COM ÁREA DE 7.523,46 M² (SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS E QUARENTA E SEIS CENTÉSIMOS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA." 

  • Protocolo: 28 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de dezembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de dezembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch  (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 218/2025
 205.82 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:15

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 28 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 01 de dezembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 01 de dezembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 217/2025
 210.74 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:46

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 24 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 216/2025
 172.07 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:46

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 24 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 24 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 215/2025
 205.19 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:26

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 19 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 24 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 214/2025
 210.6 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 11:39

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 19 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 24 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 24 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 213/2025
 237.68 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 10:29

EMENTA “INSTITUI A SALA LILÁS DE ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

  • Protocolo: 17 de novembro de 2025
  • Autoria: Vereadora Helida Torremocha
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Saúde, Previdência e Assitência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 212/2025
 257.51 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 10:25

EMENTA “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA WALDEMIRO DUFFECK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 17 de novembro de 2025
  • Autoria: Vereadora Sineia Roque dos Santos 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 211/2025
 144.21 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 10:38

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 14 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 210/2025
 152.02 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 10:09

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVE URBANO COM ÁREA DE 1.400,00 M² (UM MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISMO – CAT, DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 209/2025
 159.91 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 09:30

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 208/2025
 131.9 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 09:17

EMENTA “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS REVOGA LEI 2.910 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 12 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Comuns - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 207/2025
 144.63 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 09:03

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer) 
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 206/2025
 147.45 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 09:54

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 07 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 07 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 205/2025
 159.83 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 09:10

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 01 de dezembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 204/2025
 199.77 KB
 Qui, 11 Dez 2025, 08:27

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 203/2025
 144.68 KB
 Sex, 28 Nov 2025, 12:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 202/2025
 157.53 KB
 Sex, 28 Nov 2025, 12:05

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 201/2025
 145.04 KB
 Sex, 28 Nov 2025, 12:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

    • Protocolo: 07 de novembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 17 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 17 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 200/2025
 146.18 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 12:38

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 199/2025
 144.83 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 12:21

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 198/2025
 146.14 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 12:56

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 31 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 197/2025
 164.65 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 12:24

EMENTA “AUTORIZA O MUNICÍPIO A OFERECER AUXILIO FINANCEIRO A ALUNO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EVENTO CONFERÊNCIA DAS PARTES - COP30 EM BELÉM - PA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 30 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente -  Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 196/2025
 149.3 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:46

EMENTA “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, REALOCAÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS ORÇAMENTÁRIO NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 24 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 195/2025
 841.62 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:24

EMENTA “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi(parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 15 de dezembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 194/2025
 148.15 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:32

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 193/2025
 146.53 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 17 de novembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 192/2025
 146.17 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 191/2025
 146.86 KB
 Qui, 13 Nov 2025, 11:20

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 29 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
  • Entrada em Sessão: 03 de novembro de 2025
  • Encaminhamento para as Comissões: 03 de novembro de 2025
  • Relatoria:
  • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  • Emenda: não houve
  • Data da votação: 03 de novembro de 2025
  • Resultado: aprovada por unanimidade
  • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 190/2025
 205.18 KB
 Qui, 23 Out 2025, 08:42

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 20 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 20 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 189/2025
 215.95 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:41

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 20 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 03 de novembro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 188/2025
 209.98 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:31

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 20 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Emenda: não houve
    • Data da votação: 03 de novembro de 2025
    • Resultado: aprovada por unanimidade
    • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 187/2025
 149.35 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 20 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 186/2025
 169.27 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:09

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 185/2025
 169.41 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:00

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 184/2025
 145.82 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:59

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 183/2025
 145.09 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:54

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 16 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 182/2025
 146.21 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:32

EMENTA “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 15 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
    • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
    • Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 181/2025
 131.9 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:22

EMENTA “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II, NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, PARA AVENIDA VICTOR GABRIEL VERGE MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 15 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais – Vereador Cleberson Lazarotto
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 180/2025
 208.99 KB
 Qui, 23 Out 2025, 07:28

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 13 de outubro de 2025
  • Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aripuanã
    • Entrada em Sessão: 20 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 20 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi 
    • Status: Projeto em análise pelas Comissões Permanentes.

PROJETO DE LEI N° 179/2025
 418.67 KB
 Ter, 07 Out 2025, 09:05

EMENTA “DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE ANALGESIA NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de outubro de 2025
  • Autoria: Magno Guslinski Barro - Vereador
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Saúde, Previdência e Assitência Social – Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 10 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 178/2025
 124.4 KB
 Ter, 07 Out 2025, 09:08

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 20 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 177/2025
 123.93 KB
 Ter, 07 Out 2025, 08:42

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 10 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 176/2025
 124.04 KB
 Ter, 07 Out 2025, 08:43

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 03 de outubro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer) 
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
    • Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais (relator interino) - Vereador Demetrio Batista (parecer) 
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 06 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 175/2025
 122.61 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:36

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
    • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
    • Relatoria:
      • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
    • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Emenda: não houve
      • Data da votação: 10 de outubro de 2025
      • Resultado: aprovada por unanimidade
      • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 174/2025
 122.79 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:02

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
      • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
      • Relatoria:
        • Comissão de Justiça e Redação (relatora interina)  – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer) 
      • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
      • Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
        • Emenda: não houve
        • Data da votação: 06 de outubro de 2025
        • Resultado: aprovada por unanimidade
        • Status: Lei sancionada.

PROJETO DE LEI N° 173/2025
 126.77 KB
 Qui, 02 Out 2025, 08:40

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

  • Protocolo: 26 de setembro de 2025
  • Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
    • Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
      • Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
      • Relatoria:
        • Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
      • Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
        • Emenda: não houve
        • Data da votação: 10 de outubro de 2025
        • Resultado: aprovada por unanimidade
        • Status: Lei sancionada.
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