PORTARIA Nº 1.559-2024 - COMISSAO P A CTO 025.2021
Por:
Maycom - ASSCOM
Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n.° 001/2024, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades referente ao Contrato n.º 025/2021 da Dispensa de Licitação n.º 025/2021 com a empresa DELLOS Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.575.972/0001-91, conforme Parecer Jurídico n.º 025/2024, com base na Lei Municipal n.º 1.628/2018 e Lei Federal n.º 8.666/93.
Artigo 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo n.° 001/2024, para apuração de responsabilidades, e se for o caso, aplicar penalidades referente ao Contrato n.º 025/2021 da Dispensa de Licitação n.º 025/2021 com a empresa DELLOS Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 41.575.972/0001-91, conforme Parecer Jurídico n.º 025/2024, com base na Lei Municipal n.º 1.628/2018 e Lei Federal n.º 8.666/93.
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