Projetos de Leis Complementares 2024

“CRIA CARGO E ALTERA OS ANEXOS IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 186/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIA – MESA DIRETORA 

DATA DA ENTRADA – 18/03/2024 – 4° SESSÃO ORDINÁRIA 

DATA VOTAÇÃO – APROVADA POR UNANIMIDADE EM 01/04/2024 – 6° SESSÃO ORDINÁRIA 

COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATORA – ERICA APARECIDA DA COSTA 

COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO. 

“AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 3,71% SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS VEREADORES, DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT, ALTERANDO AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIV DA LEI COMPLEMENTAR 186/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIA – MESA DIRETORA 

DATA DA ENTRADA – 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA 

DATA VOTAÇÃO – APROVADA POR UNANIMIDADE EM 02/02/2024 – 1° SESSÃO ORDINÁRIA 

COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR – ERICA APARECIDO DA COSTA 

COMISSÃO TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATOR – BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO. 

COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS - ERICA APARECIDO DA COSTA