PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2026

EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2021 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.177/2021, PROMOVENDO ADEQUAÇÕES NAS ESCALAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AMPLIAÇÃO DE VAGAS EFETIVAS E ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 06 de março de 2026
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 09 de março de 2026
• Encaminhamento para as Comissões: 093 de março de 2026
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 06 de abril de 2026
• Resultado: aprovada por 8x0. (votação nominal)
• Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.