PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV, VI-A, VI-B, VII, VIII, IX, X-A, X-B, X-C, X-D, XI-A, XI-B, XII-A, XII-B, XIII-A, XIII-B, XIV-A, XIV-B, XV-A, XV-B, XVI-A, XVI B, XVII, XVIII, XIX, XX-A, XX – B, XXI – A, XXI – B, DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021, CONCURSADOS, CONTRATADOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 09 de janeiro de 2026
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 09 de fevereiro de 2026
• Encaminhamento para as Comissões: 09 de fevereiro de 2026
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 23 de fevereiro de 2026
• Resultado: aprovada por 9X0. (parecer)
• Status: Lei sancionada.