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PROJETO DE LEI N° 169/2025

Publicado em: 18 Setembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL PARA O DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDIGENA – DSEI VILHENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Protocolo: 17 de setembro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 06 de outubro de 2025
- - Encaminhamento para as Comissões: 06 de outubro de 2025
  - Relatoria:
    - Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
  - Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
  - Comissão de Obras, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
  - - Emenda: não houve
    - Data da votação: 20 de outubro de 2025
    - Resultado: aprovada por unanimidade
    - Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	169 PL AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DSEI VILHENA.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2025
Tamanho do arquivo:	213.49 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	11 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qui, 18 Set 2025, 11:31