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PROJETO DE LEI N° 160/2025

Publicado em: 15 Setembro 2025 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Protocolo: 11 de setembro de 2025
Autoria: Seluir Peixer Reghin – Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 15 de setembro de 2025
Encaminhamento para as Comissões: 15 de setembro de 2025
Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação (relatora interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento – Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 06 de outubro de 2025
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei sancionada.
.

Nome do arquivo:	160 PL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CUSTEIO PASEP.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2025
Tamanho do arquivo:	132.2 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	19 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Seg, 15 Set 2025, 07:42