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PROJETO DE LEI N° 037/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS E PRODUTORES DA GLEBA MILAGROSA, LINHA CAFUNDO, KM 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Protocolo: 06 de abril de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 06 de abril de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 06 de abril de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 06 de abril de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei Sancionada
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 037-2026 - CESSÃO DE VEÍCULO TRATOR MILAGROSA.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 170.37 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 13 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 08 Abr 2026, 10:04 |