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PROJETO DE LEI N° 037/2026
Por:
Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS E PRODUTORES DA GLEBA MILAGROSA, LINHA CAFUNDO, KM 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo: 06 de abril de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 06 de abril de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 06 de abril de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator-interino)- Vereador Jaime Yung (parecer)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 06 de abril de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei Sancionada
Nome do arquivo:
PROJETO DE LEI N° 037-2026 - CESSÃO DE VEÍCULO TRATOR MILAGROSA.pdf