PROJETO DE LEI N° 034/2026

EMENTA “ÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2932/2025, QUE DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 7.523,46 M² (SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E TRÊS METROS QUADRADOS E QUARENTA E SEIS CENTÍMETROS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

• Protocolo: 20 de março de 2026
• Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício 
• Entrada em Sessão: 23 de março de 2026
• Encaminhamento para as Comissões: 23 de março de 2026
• Relatoria:
• Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
• Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
• Emenda: não houve
• Data da votação: 06 de abril de 2026
• Resultado: aprovada por unanimidade
• Status: Lei Sancionada.