PROJETO DE LEI N° 026/2026

Publicado em: 8 Abril 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SAÚDE DO TRABALHADOR, CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE E DE INTERESSE À SAÚDE, E EM LINHAS GERAIS TRATA DE ASSUNTOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CONSIDERANDO AS ESPECIFICIDADES DA REGIÃO NOROESTE DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 06 de março de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 23 de março de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 23 de março de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Comissão de Saúde, Previdência e Assitência Social - Vereador Bartolomeu Sousa Casteliano (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 06 de abril de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei Sancionada

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 026-2026 - ALTERA LEI VISA.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	1.79 MB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	5 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 08 Abr 2026, 08:47