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Por: Bruna - COOSEGE
PROJETO DE LEI Nº 023/2026
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 023-2026 - ALTERA LEI ALTERAÇÃO LEI 271-2025.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 204.26 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 41 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 08 Abr 2026, 08:11 |
| Histórico do documento: |
EMENTA “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 271/2025, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE MUNICIPAL ÀS UNIDADES ESCOLARES E ESTABELECE REGRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI Nº 023/2026 |
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