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PROJETO DE LEI N° 020/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCICIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Protocolo: 06 de março de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 09 de março de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 09 de março de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 23 de março de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei sancionada.
| Nome do arquivo: | PROJETO DE LEI N° 020-2026 - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO SEMDER.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 166 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 12 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Ter, 07 Abr 2026, 01:10 |