PROJETO DE LEI N° 008/2026

Publicado em: 3 Março 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI MUNICIPAL N.º 2.177 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 23 de fevereiro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 23 de fevereiro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 09 de março de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 008-2026 - ALTERA LEI 2177 ART. 10 COMPETÊNCIAS.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	169.17 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	12 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Ter, 03 Mar 2026, 12:42