INDICAÇÃO Nº 011-2026 - VER. ERICA - IMPACTOS DO PROJETO DE LEI C 33

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ SELUIR PEIXER REGHIN, SEJAM REALIZADOS E DISPONIBILIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E DEMONSTRATIVOS FISCAIS REFERENTES AOS IMPACTOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1999 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 184/2021 (PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV), ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS EFEITOS NO DISTRITO DE CONSELVAN.