1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES E REAJUSTE DE VALOR DE 4,90%(QUATRO VIRGULA NOVENTA POR CENTO) REFERENTE AO ACUMULADO DO INPC DOS ÚLTIMOS 10(DEZ) MESES, CONFORME REQUERIDO PELA CONTRATADA, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº.096/2025 E JUSTIFICATIVA, E PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL Nº.003/2024, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021.
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08 - PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003-2024- LAVA JATO-RETIFICADO.pdf