1.1 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12(DOZE) MESES E ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO, CONFORME O MEMORANDO Nº.058/2025 E JUSTIFICATIVA, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO CONTRATO ORIGINAL Nº.002/2024, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021.
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06 - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002-2024.pdf