5 - RESOLUÇÃO N° 007-2023 - ALTERA RES. 10-16 - VALOR DIÁRIAS

RESOLUÇÃO Nº 007/2023 SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 010/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais, e com amparo nos artigos, 261 e 262 do Regimento Interno desta Casa de Leis: RESOLVE: ARTIGO 1º- Fica alterada a redação do Artigo 2º da Resolução nº 010/2016. Que passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º- As diárias dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Aripuanã, tem o valor unitário de acordo com o discriminado abaixo”: CATEGORIA FUNCIONAL VIAGENS DENTRO DE UM RAIO DE ATÉ 280KM FORA DO MUNICÍPIO R$ VIAGENS DENTRO DO ESTADO R$ VIAGENS FORA DO ESTADO R$ Vereadores 390,00 595,00 800,00 Servidores 250,00 450,00 550,00 ARTIGO 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução nº 051/2022. Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Aripuanã, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2023. Registre-se, publique-se e Cumpra-se em 09/02/2023. SINÉIA ROQUE DOS SANTOS BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO Presidenta 1º Secretário ÉRICA APARECIDA DA COSTA Vice-Presidenta