CONCEDER 08 (OITO) DIAS DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, AO SERVIDOR LUIZ CARLOS FRANÇA – MATRICULA N.º 083, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CLASSE D, NÍVEL 09, COM REMUNERAÇÃO, PARA ACOMPANHAR SUA ESPOSA ELIZETE CORA FRANÇA DURANTE A RECUPERAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NOS TERMOS DO ART. 85, CAPUT E §§ 1º E 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/1999 (ATESTADOS MÉDICOS ANEXO), COMPREENDENDO O PERÍODO DE 10/08/2026 A 17/08/2026. ARTIGO 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 10 DE AGOSTO DE 2026.