CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, ao Servidor ASTILHO DEMÉTRIO URBIETA, matrÍcula 173, ocupante do cargo de Carreira de ADVOGADO – classe C, nível 02, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 21/05/2024 a 20/05/2025

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, ao Servidor VALDIR MARTINS DOS ANJOS, matricula 14, ocupante do cargo de Carreira de MOTORISTA – classe B, nível 15, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 20/05/2024 a 19/05/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, ao Servidor MÁYCOM BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 223, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – ASSCOM - DAI 01, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 13/11/2024 a 12/11/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora ALZERIANA COSLOPE DE SOUZA, matrícula 225, ocupante do cargo em Comissão de SUPERVISORA DE RECURSOS HUMANOS - DAS 03, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 03/04/2024 a 02/04/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora NOAMA VIEIRA DA SILVA, matrícula 212, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE COMPRAS - DAS 05, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 10/04/2024 a 09/04/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora CLAUDINÉIA CÁSSIA DO AMARAL, matrícula 221, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA CONTÁBIL - COOCON - DAS 01, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 11/08/2024 a 10/08/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora BRUNA CAROLINE OLIVEIRA MOTA, matrícula 216, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE SECRETARIA GERAL – COOSEGE - DAS 03, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 20/04/2024 a 19/04/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora FLÁVIA GRAZIELE OLIANI MENEZES, matrícula 211, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES - DAS 05, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 10/04/2024 a 09/04/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, ao Servidor MAYCOM BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 223, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – ASSCOM - DAI 01, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 13/11/2023 a 12/11/2024.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora ADRIANE GUAREZ, matrícula 179, ocupante do cargo de Carreira de ZELADORA – classe C, nível 02, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 22/04/2024 a 21/04/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora JULIANA DA SILVA CHRISTO CHAGAS, matrícula 177, ocupante do cargo de Carreira de ZELADORA – classe B, nível 02, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 05/02/2024 a 04/02/2025.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, ao Servidor VALDIR MARTINS DOS ANJOS, matricula 14, ocupante do cargo de Carreira de MOTORISTA – classe B, nível 15, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 20/05/2023 a 19/05/2024.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora NILMARA SOMBRA OLIVEIRA, matricula 98, ocupante do cargo de Carreira de AUDITOR PÚBLICO INTERNO – classe D, nível 07, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 01/12/2023 a 30/11/2024.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à Servidora ELOÍZA LACERDA BARBOSA NOGUEIRA, matricula 222, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - DAS-05 pelo direito adquirido no período aquisitivo de 02/10/2024 a 01/10/2025.

Art. 1º Indeferir, por ausência de amparo legal, o pedido de retroatividade do abono de permanência formulado pelo servidor Luiz Carlos França, nos termos do Parecer Jurídico nº 039/2025, permanecendo válida a concessão do benefício somente a partir da data do requerimento administrativo e da declaração expressa de que pretende permanecer em atividade.

CONCEDER, 10 (dez) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 29/10/2025 à 07/11/2025, à servidora Sra. ADRIANE GUAREZ – Matricula n.º 179, ocupante do cargo de carreira de Zeladora, Classe C, nível 02, pelo periodo aquisitivo de 22/04/2023 à 21/04/2024.

CONCEDER, 12 (doze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 27/10/2025 à 07/11/2025, à servidora Sra. NILMARA SOMBRA OLIVEIRA – Matricula n.º 98, ocupante do cargo de carreira de AUDITOR PÚBLICO INTERNO, Classe D, nível 08, pelo periodo aquisitivo de 01/12/2022 à 30/11/2023.

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 16/10/2025 à 14/11/2025, ao servidor LUIZ CARLOS FRANÇA – Matrícula n.º 83 ocupante do cargo em Carreira de TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ASSCOM, pelo periodo aquisitivo de 07/02/2024 à 06/02/2025

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 22/09/2025 à 26/09/2025, ao servidor VALDIR MARTINS DOS ANJOS – Matrícula n.º 14, ocupante do cargo em Carreira de MOTORISTA, pelo periodo aquisitivo de 20/05/2023 à 19/05/2024.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 22/09/2025 à 26/09/2025, a servidora JULIANA DA SILVA CHRISTO CHAGAS – Matrícula n.º 177, ocupante do cargo em Carreira de Zeladora, pelo periodo aquisitivo de 05/02/2024 à 04/02/2025.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 16/09/2025 à 20/09/2025, ao servidor VALDIR MARTINS DOS ANJOS – Matrícula n.º 14, ocupante do cargo em Carreira de MOTORISTA, pelo periodo aquisitivo de 20/05/2023 à 19/05/2024.

Criar a Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório da Câmara Municipal de Aripuanã, com as seguintes atribuições: I – elaborar e controlar a execução do cronograma dos estágios probatórios; II – coordenar todo o processo de avaliação do Estágio Probatório. III – avaliar e preencher a ficha de avaliação nas aferições periódicas e parecer final, dando ciência das mesmas ao estagiário; IV – acompanhar, orientar e sugerir alternativas de melhorias ao estagiário em qualquer dos fatores de avaliação, em todas as fases do Estágio Probatório.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 08/09/2025 à 12/09/2025, a servidora ALZERIANA COSLOPE DE SOUZA – Matrícula n.º 225, ocupante do cargo em Comissão de SUPERVISORA DE RECURSOS HUMANOS – SURH, pelo periodo aquisitivo de 03/04/2024 à 02/04/2025.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 05/09/2025 à 19/09/2025, à servidora Sra. CLAUDINEIA CÁSSIA DO AMARAL – Matricula n.º 221, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora Contábil - COOCON, referente aos periodos aquisitivos de 11/08/2023 à 10/08/2024 (oito dias) e 11/08/2024 a 10/8/2025 (sete dias), DESIGNANDO o servidor LUIZ CARLOS FRANÇA – Matrícula n.º 83, ocupante do cargo de Carreira de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe D, Nível 09,, para responder pelos serviços do servidor durante esse período.

CONCEDER, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, à Servidora FLAVIA GRAZIELE OLIANI MENEZES – Matrícula n.º 211, ocupante do cargo em comissão de COORDENADORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES – COOCLIC - DAS-05, no período de 12/08/2025 a 15/08/2025, conforme atestados médicos anexos.

CONCEDER, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, à Servidora BRUNA CAROLINE OLIVEIRA MOTA – Matrícula n.º 216, ocupante do cargo de comissão de COORDENADORA DA SECRETARIA GERAL, DAS-05, no período de 04/08/2025 a 07/08/2025, conforme atestado médico anexo.

Considerando a escassêz de servidores nesta Casa de Leis, e para evitar a segregação de funções, ao Contador, Controladora Interna, Comissão Permanente de Licitação e demais, designamos um servidor, como segundo suplente da Gestora de Contratos para todos os contratos firmados pela Câmara, conforme abaixo:

ARTIGO 1º - Considerando a escassêz de servidores nesta Casa de Leis, e para evitar a segregação de funções, ao Contador, Controladora Interna, Comissão Permanente de Licitação e demais, designamos uma única servidora, como segunda suplente da fiscal para todos os contratos firmados pela Câmara, conforme abaixo:

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 18/08/2025 à 22/08/2025, à servidora Sra. NOAMA VIEIRA DA SILVA – Matricula n.º 212, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Compras-DAS-05, pelo periodo aquisitivo de 10/04/2023 à 09/04/2024, DESIGNANDO a servidora FLÁVIA GRAZIELE OLIANI MENEZES – Matrícula n.º 211, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES – COOCLIC, para responder pelos serviços do servidor durante esse período.

CONCEDER, 25 (vinte e cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 11/08/2025 à 04/09/2025, à servidora Sra. ELOIZA LACERDA BARBOSA NOGUEIRA – Matricula n.º 222, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado, pelo periodo aquisitivo de 02/10/2023 à 01/10/2024, DESIGNANDO a servidora Sra. JOSIANI FERREIRA MADALÃO – Matrícula n.º 66, ocupante do cargo de carreira de AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, NÍVEL 07 para responder pelos serviços do servidor durante esse período.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 14/07/2025 à 18/07/2025, à servidora Sra. ADRIANE GUAREZ – Matricula n.º 179, ocupante do cargo de carreira de Zeladora, Classe C, nível 02, pelo periodo aquisitivo de 22/04/2023 à 21/04/2024.

NOMEAR, a Srª SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 899.320 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº 824.222.811-68, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE - CGAB, nível DS-01, a partir desta data.

EXONERAR a Srª SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO – Matricula n.º 226, do cargo em comissão de COORDENADOR JURÍDICO - COOJUR, nível DAS-01, a partir de 08/07/2025, tornando a Portaria n.º 1.531/2024, sem efeito.

EXONERAR, a pedido a Srª ALEXSANDRA VORTMANN FABRIN – Matricula n.º 218, do cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE - CGAB, nível DS-01, a partir de 07/07/2025, tornando a Portaria n.º 1.467/2023, sem efeito.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 07/07/2025 à 21/07/2025, ao servidor MAYCOM BORGES DE OLIVEIRA – Matrícula n.º 223, ocupante do cargo em Comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - ASSCOM, pelo periodo aquisitivo de 13/11/2023 à 12/11/2024, DESIGNANDO a servidora BRUNA CAROLINE OLIVEIRA MOTA – Matrícula n.º 216, para responder pelos serviços do servidor durante esse período.

CONVALIDAR o Termo de Posse emitido em 06/05/2025 e a Portaria n.º 1.615/2025 do servidor LUCAS DE SOUZA HONORIO BITENCOURT – Matrícula n.º 240, para exercer o cargo de carreira de RECEPCIONISTA, Classe A, NÍVEL 01, PSO - NÍVEL MÉDIO, a partir do dia 06/05/2025.

Artigo 1º - CONCEDER, ao servidor LUIZ CARLOS FRANÇA – Matrícula n.º 83, ocupante do cargo de Carreira de TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Classe D, Nível 09, ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal e § 3º do artigo 68 da Lei Complementar n.º 180/2021.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 02/06/2025 à 06/06/2025, a servidora ALZERIANA COSLOPE DE SOUZA – Matrícula n.º 225, ocupante do cargo em Comissão de SUPERVISORA DE RECURSOS HUMANOS – SURH, pelo periodo aquisitivo de 03/04/2024 à 02/04/2025.

DESIGNAR, a Srª JOSIANI FERREIRA MADALÃO – Matrícula n.º 66, ocupante do cargo de carreira AGENTE ADMINISTRATIVO, para exercer as atribuições inerentes à função de ENCARREGADA DE DADOS - LGPD, em cumprimento ao que determina a Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, e a servidora SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO – Matrícula n.º 226 como suplente.

Nomear os Servidores abaixo identificados, para sob a Coordenação do Primeiro, para comporem a Comissão de monitoramento do planejamento estratégico da Câmara Municipal de Aripuanã-MT.

NOMEAR, o servidor LUCAS DE SOUZA HONORIO BITENCOURT, portador do Documento Único de Identificação n.º 067.481.101-14, para exercer o cargo de carreira de RECEPCIONISTA, Classe A, NÍVEL 01, PSO - NÍVEL MÉDIO, a partir do dia 06/05/2025.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 12/05/2025 à 26/05/2025, a servidora FLÁVIA GRAZIELE OLIANI MENEZES – Matrícula n.º 211, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORA DE CONTRATOS E LICITAÇÕES – COOCLIC, pelo periodo aquisitivo de 10/04/2023 à 09/03/2024.

Art. 1º - Suspender, a partir de 28 de maio de 2025, as férias da servidora JOSIANI FERREIRA MADALÃO – Matrícula n.º 66, anteriormente concedidas por meio da Portaria n.º 1.611/2025, com período de gozo previsto de 28/04/2025 à 27/05/2025, referente aos períodos aquisitivos de 01/09/2022 à 30/08/2023 e de 01/09/2023 à 30/08/2024.

CONCEDER, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, ao servidor VALDIR MARTINS DOS ANJOS – Matrícula n.º 14, efetivo no cargo de MOTORISTA, CLASSE B – NÍVEL 15, no período de 14/04/2025 à 18/04/2025, conforme atestado médico anexo.

CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 28/04/2025 à 27/05/2025, à servidora JOSIANI FERREIRA MADALÃO – MATRÍCULA N.º 66, efetiva no cargo de carreira de AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE E, NÍVEL 07, sendo 15 (quinze) dias pelo periodo aquisitivo de 01/09/2022 à 30/08/2023 e 15 (quinze) dias pelo periodo aquisitivo de 01/09/2023 à 30/08/2024.

CONCEDER, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 22/04/2025 à 06/05/2025, à servidora Dra. SONIA APARECIDA ORTEGA GUERINO – Matricula n.º 226, ocupante do cargo em comissão de COORDENADORA JURÍDICA - COOJUR, nível DAS-01, pelo periodo aquisitivo de 16/04/2024 à 15/10/2024.

CONCEDER, 09 (nove) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 09/04/2025 à 17/04/2025, à servidora ADRIANE GUAREZ – Matricula n.º 179, efetiva no cargo de carreira de ZELADORA, Classe C, NÍVEL 02, PSA – Nível Fundamental Completo, pelo periodo aquisitivo de 22/04/2022 à 21/04/2023.

CONVERTER, em espécie, 15 (quinze) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, à servidora GEISIANE FERNANDES MARTINS – Matricula n.º 224, ocupante do cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR – ASSPAR, nível DAÍ-02, pelo direito adquirido no período aquisitivo de 16/01/2024 a 15/01/2025.

Artigo 1º - CONCEDER 08 (oito) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, à Servidora CLAUDINÉIA CÁSSIA DO AMARAL – Matrícula n.º 221, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORIA CONTÁBIL - COOCON, DAS-01, com remuneração, conforme disposto no paragráfo 3º do artigo 85 da Lei Complementar n.º 001/1999, para acompanhar seu esposo em tratamento de saúde (Atestados Médicos anexo), compreendendo o período de 13/03/2025 à 20/03/2025.

CONCEDER, 07 (sete) dias de férias regulamentares e 1/3 constitucional, a serem gozadas de 06/03/2025 à 12/03/2025, à Servidora CLAUDINÉIA CÁSSIA DO AMARAL – Matrícula n.º 221, ocupante do cargo em Comissão de COORDENADORIA CONTÁBIL - COOCON, DAS-01, pelo direito adquirido de 11/08/2023 a 10/08/2024