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RESOLUÇÃO Nº 041-2026 - COMISSÃO REFORMA REGIMENTO e LOM - PRORROGA E NOMEIA
Por:
Maycom - ASSCOM
ARTIGO 1º – FICA PRORROGADO O PRAZO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/2026, PASSANDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 5º PARA 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTA RESOLUÇÃO. 
Nome do arquivo:
RESOLUÇÃO Nº 041-2026 - COMISSÃO REFORMA REGIMENTO e LOM - PRORROGA E NOMEIA.pdf