Na manhã desta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Aripuanã viveu um marco histórico com a solenidade de instalação da Procuradoria da Mulher, realizada no Plenário da Casa de Leis, às 9 horas.

O ato solene reuniu autoridades municipais e estaduais, deputados, representantes de entidades civis e a sociedade aripuanense, que prestigiaram este momento ímpar para o Legislativo e para a comunidade local. A cerimônia contou ainda com a presença da Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputada Estadual Janaína Riva, e da Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Juína, vereadora Luíza Boer, que abrilhantaram o evento com suas participações.

Também estiveram presentes representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Secretaria de Assistência Social, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituições que atuarão em parceria com a Procuradoria da Mulher, fortalecendo a rede de proteção e apoio às mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher foi instituída pela Lei nº 2.846, de 23 de julho de 2025, de autoria das vereadoras Érica Aparecida da Costa Tatsch e Hélida Correia da Costa Torremocha, promulgada pelo Ato nº 04/2025 na mesma data.

Durante a cerimônia, a vereadora Érica Aparecida da Costa Tatsch foi empossada como a primeira Procuradora Especial da Mulher da Câmara de Aripuanã, enquanto a vereadora Hélida Correia da Costa Torremocha assumiu a função de Procuradora Adjunta da Mulher, conforme as Resoluções nº 094/2025 e nº 095/2025, de 1º de setembro de 2025.

Com a criação da Procuradoria, a Câmara Municipal de Aripuanã passa a integrar um movimento que se consolida em diversos parlamentos do país, reafirmando seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero, a valorização da mulher e a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e fraterna.

A Procuradoria Especial da Mulher nasce com a missão de ser um espaço permanente de acolhimento, escuta e encaminhamento das demandas femininas, fortalecendo a representatividade política das mulheres e contribuindo para o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. Entre suas atribuições, destacam-se:

• Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
• Colaborar na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero;
• Promover campanhas educativas e de conscientização acerca dos direitos femininos;
• Apoiar e incentivar a participação da mulher na vida política e comunitária;
• Estabelecer diálogo com órgãos públicos, entidades civis e a sociedade em geral para fortalecer a rede de proteção às mulheres.