PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011/2026

Publicado em: 6 Maio 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARIPUANÃ A ALTERAR LEI COMPLEMENTAR N.º 182/2021 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DECARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIODE ARIPUANÃ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 22 de abril de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 27 de abril de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 27 de abril de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação (relatora-interina) – Vereadora Sineia Roque dos Santos (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 04 de maio de 2026
Resultado: aprovada por 8x0. (votação nominal)
Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011-2026 - ALTERA ART. 158 DA LC 182 ESCRITURÁRIO.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2026
Tamanho do arquivo:	230.21 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	3 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 06 Mai 2026, 12:08