PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2026

Publicado em: 9 Abril 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR 182 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A REVISAO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 06 de março de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 09 de março de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 09 de março de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (relator-interino) - Vereador Jaime Yung (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 06 de abril de 2026
Resultado: rejeitada por 7x1.(votação nominal)
Status: encaminhado à Prefeitura.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007-2026 - ALTERA LC 182 RGA por Decreto.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2026
Tamanho do arquivo:	144.93 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	10 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qui, 09 Abr 2026, 12:15