PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2026

Publicado em: 3 Março 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 191/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 09 de janeiro de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 09 de fevereiro de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 09 de fevereiro de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 23 de Fevereiro de 2026
Resultado: aprovada por 9X0. (votação nominal)
Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003-2026 - RECOMPOSIÇÃO DA BASE CALCULO DA GRATIFICAÇAO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS RGA - 16-01.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES 2026
Tamanho do arquivo:	158.76 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	8 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Ter, 03 Mar 2026, 12:37