PROJETO DE LEI N° 036/2026

Publicado em: 8 Abril 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “ESTABELECE NORMAS PARA A AQUISIÇÃO, POSSE E USO DE DISPOSITIVOS DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR (ARMA DE ELETROCHOQUE) POR MULHERES PARA FINS DE DEFESA PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ – MT."

Protocolo: 23 de março de 2026
Autoria: Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch
Entrada em Sessão: 23 de março de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 23 de março de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 23 de março de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 036-2026 ARMA NAO LETAL - VEREADORA ERICA.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	174.37 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	12 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 08 Abr 2026, 09:36