PROJETO DE LEI N° 024/2026

Publicado em: 8 Abril 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA ““DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ -MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Protocolo: 17 de março de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 23 de março de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 23 de março de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Ordem Social, Educação, Cultura e Meio Ambiente - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 06 de abril de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: encaminhado à Prefeitura, aguardando sanção.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 024-2026 - S.I.M.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	267.59 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
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Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 08 Abr 2026, 08:07