PROJETO DE LEI N° 022/2026

Publicado em: 8 Abril 2026 Por: Bruna - COOSEGE

EMENTA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 450 M² (QUATROCENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, POR UTILIDADE PUBLICA."

Protocolo: 06 de março de 2026
Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
Entrada em Sessão: 09 de março de 2026
Encaminhamento para as Comissões: 09 de março de 2026
Relatoria:
Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
Emenda: não houve
Data da votação: 09 de março de 2026
Resultado: aprovada por unanimidade
Status: Lei sancionada.

Nome do arquivo:	PROJETO DE LEI N° 022-2026 - DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL URBANO.pdf
Categoria:	PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026
Tamanho do arquivo:	139.31 KB
Tipo de arquivo:	application/pdf
Acessos:	15 Acessos
Publicado por::	Bruna - COOSEGE
Data de Criação:	Qua, 08 Abr 2026, 08:44