ATENDIMENTO DAS 07:00 as 13:00
RUA ANTONIO PAULO DA COSTA BILEGO, Nº168 - CENTRO
CEP 78.325-000
IMPRENSA
OUTROS
» CONTATO
O MUNICÍPIO
A CÂMARA
Webmail
Horário de Expediente: das 7h as 13h
Horário de Expediente: das 7h as 13h
E-mail: camaraaripuanamt@gmail.com
Telefone: +55 66 98129-1443 (Recepção)
Acessibilidade
X
Acessibilidade
GWS - Desenvolvimento WebSites
PROJETO DE LEI N° 004/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIÃO DE ARIPUANÃ ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
- Protocolo: 09 de fevereiro de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 09 de fevereiro de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 09 de fevereiro de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços e Bens Municipais - Vereador Cleberson Lazarotto (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 23 de fevereiro de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei sancionada.
| Nome do arquivo: | 004 PL - CESSÃO DE VEÍCULO GARIMPO.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 215.21 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 13 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 11 Fev 2026, 09:15 |