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PROJETO DE LEI N° 003/2026
Por: Bruna - COOSEGE
EMENTA “AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 30 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Protocolo: 09 de fevereiro de 2026
- Autoria: Seluir Peixer Reghin - Prefeita em Exercício
- Entrada em Sessão: 09 de fevereiro de 2026
- Encaminhamento para as Comissões: 09 de fevereiro de 2026
- Relatoria:
- Comissão de Justiça e Redação – Vereadora Erica Aparecida da Costa Tatsch (parecer)
- Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento - Vereador Luciano Aparecido Demazzi (parecer)
- Emenda: não houve
- Data da votação: 23 de março de 2026
- Resultado: aprovada por unanimidade
- Status: Lei sancionada.
| Nome do arquivo: | 003 PL 003 - ALTERA ART 30 LDO2026.pdf |
| Categoria: | PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIOS 2026 |
| Tamanho do arquivo: | 138.44 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 13 Acessos |
| Publicado por:: | Bruna - COOSEGE |
| Data de Criação: | Qua, 11 Fev 2026, 09:38 |