NOME DAS PARTES:

- CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT

- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - TCE/MT

NÚMERO/ANO: SEM NUMERAÇÃO 

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - DOC, DE PROPRIEDADE DO CEDENTE, PARA TER VEICULADAS MATÉRIAS INSTITUCIONAIS, LEGAIS E PROMOCIONAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES AQUI EXPRESSADAS.

VIGÊNCIA: 08/11/2023 A 08/11/2025

NOME DAS PARTES: 

- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT

- CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ-MT

- FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ-MT

NÚMERO/ANO: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNCIA Nº 003/2020 

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE QUARTO TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES, E CLÁUSULA DÉCIMA- DOS REPRESENTANTES DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFĘITURA MUNICIPAL DE ARIPUANĂ, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANĂ E FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ARIPUANÃ-FAPEMA. VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, AUXILIO RECLUSÃO, E SALÁRIO FAMÍLIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VINCULADOS AO FAPEMA.

VIGÊNCIA: 19/09/2023 A 19/09/2024