O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS, DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº.112/2026 E JUSTIFICATIVA, CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ORIGINAL Nº002/2025 A PARTIR DE 29/04/2026, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133 DE 2021.
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03- PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2025- PLACAS.pdf