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O MUNICÍPIO
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Um debate sobre Reforma Política vai ocorrer durante a programação daXVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,no dia 26 de maio, a partir das 13h30min. Para tratar do tema, o presente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator da Comissão, deputado Marcelo Costa e Castro (PMDB-PI), estarão no vento. Além de representantes de diversos partidos políticos e outros parlamentares.
No início deste ano, a Comissão foi instalada para analisar inicialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013. Ela propõe alterar os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
De acordo com pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os prefeitos, a maioria dos gestores municipais é contrária à reeleição. Eles preferem mandato de seis anos, voto obrigatório, financiamento de campanha totalmente público, candidatura avulsa rejeitada juntamente com o recall, limite de reeleições para parlamentares e suplente de senador votado e nominado.
Debates
A entidade que representa a maioria dos Municípios e, anualmente, promove a Marcha tem participado de debates sobre a reforma política no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a reforma política deve ser uma prioridade dos parlamentares, mas a Reforma do Pacto Federativo é urgente pela atual conjuntura dos Municípios.
Ainda no dia 26, estão previstas na programação do evento arenas temáticas sobre Financiamento e Plano Municipal de Educação; o Projeto União Europeia-CNM: Reinserção social do usuário de drogas; os Recursos Hídricos: ações de defesa à estiagem e enchentes; e os Municípios sustentáveis: resíduos sólidos, mobilidade e cadastro ambiental rural. A Marcha deste ano, que ocorre dentre os dia 25 e 28 de maio, vai priorizar o contato com o Congresso Nacional.
Foto: Divulgação
Fonte: Agência CNM